Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados — LGPD

Versão: 1.0

Status interno da minuta: revisão jurídica recomendada antes de homologação definitiva.

1. Quem somos

Esta Política descreve como a plataforma GlobalChurch trata dados pessoais no âmbito

do SaaS e do produto GlobalChurch Eventos. Dados oficiais do fornecedor (razão social, CNPJ,

endereço, e-mail de privacidade) serão publicados quando configurados

({{EMAIL_PRIVACIDADE}} / {{EMAIL_SUPORTE}}).

2. Escopo

Aplica-se a contas de contratantes, utilizadores da plataforma, visitantes do site e,

quando aplicável, participantes de eventos geridos via GlobalChurch Eventos.

3. Definições relevantes

Utilizamos os conceitos da LGPD (titular, dado pessoal, tratamento, controlador, operador,

consentimento, etc.).

4–16. Quais dados tratamos

Conforme a operação, podemos tratar:

a bases públicas), dados do responsável pela conta;

de cartão além do necessário ao fluxo);

categorias constantes do documento oficial com fotografia.

Documento de identificação — privacidade

Finalidade: verificação/identificação do contratante pessoa física perante a

administração central GlobalChurch.

Acesso: restrito a pessoal autorizado da plataforma com permissão específica

(CLIENT_IDENTITY_DOCUMENT_VIEW).

Não fica disponível a administradores do tenant, gestores de evento, financeiro do

cliente ou outros utilizadores da organização.

Armazenamento: área privada, sem URL pública permanente.

Visualizações administrativas são auditáveis.

Retenção/eliminação: conforme necessidade da finalidade e obrigações legais; eliminação

segura quando cessar o fundamento.

17–18. Finalidades e bases legais

Exemplos (não exaustivos): execução de contrato (prestação do SaaS); cumprimento de

obrigação legal; legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço,

quando aplicável e com salvaguardas); consentimento quando for a base adequada a uma

finalidade específica (ex.: cookies opcionais de analytics/marketing).

Não afirmamos que todo tratamento ocorre mediante consentimento.

19–22. Compartilhamentos e fornecedores

Poderão atuar como operadores/suboperadores: infraestrutura/hospedagem, gateways de

pagamento, serviços de comunicação (ex.: Evolution/WhatsApp), ferramentas de suporte.

Compartilhamos apenas o necessário e mediante contratos/condições adequadas.

23–25. Segurança, retenção e eliminação

Aplicamos medidas organizacionais e técnicas razoáveis (sem divulgar detalhes que aumentem

risco). Retemos dados pelo tempo necessário às finalidades e obrigações. Eliminação ou

anonimização ocorre quando aplicável.

26–27. Direitos dos titulares e solicitações

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação, acesso, correcção, anonimização,

bloqueio, eliminação quando cabível, portabilidade quando aplicável, informação sobre

compartilhamentos e revogação de consentimento quando essa for a base.

Canal: {{EMAIL_PRIVACIDADE}} (ou suporte oficial enquanto o canal dedicado estiver pendente).

28. Transferência internacional

Se houver transferência internacional efectiva pela infraestrutura utilizada, observaremos

as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.

29. Crianças e adolescentes

O GlobalChurch Eventos pode envolver eventos com crianças, adolescentes e adultos.

Tratamentos envolvendo menores observarão a LGPD e fluxos específicos a implementar

conforme finalidade e contexto — **não se inventa aqui um mecanismo automático de

consentimento**. Preparámos a documentação para essas exigências.

30. Cookies

Ver a Política de Cookies separada.

31–32. Atualizações e canal

Podemos actualizar esta Política; mudanças materiais serão comunicadas conforme adequado.

Canal de privacidade: {{EMAIL_PRIVACIDADE}}.

Controlador e operador

Os papéis podem variar. Em tratamentos da própria conta, contratação, segurança e

obrigações da plataforma, o GlobalChurch pode determinar finalidades próprias. Em

tratamentos realizados em nome do organizador relativos a participantes, a relação poderá

ser distinta (ex.: organizador como controlador e plataforma como operador, conforme o caso).