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REGRAS_CONTEUDO_EVENTOS · v1.0

Regras de Conteúdo do GlobalChurch Eventos

Vigência: 15/08/2026

Regras de Conteúdo — GlobalChurch Eventos

Versão: 1.1

Status: MINUTA — REVISÃO JURÍDICA RECOMENDADA

1. Objectivo

Estas regras explicam, de forma clara, que o GlobalChurch Eventos não pode ser utilizado para

promover, organizar, oferecer, ameaçar, assediar ou intermediar actividades ilícitas ou conteúdos

proibidos pelas políticas da plataforma.

2. Conteúdos proibidos (exemplos)

Não é permitido utilizar a plataforma para:

  • pornografia ou conteúdo sexual explícito;
  • nudez sexual, sexualização ou sensualidade inadequada em superfícies públicas;
  • prostituição ou oferta/intermediação de serviços sexuais;
  • exploração sexual, incluindo de crianças ou adolescentes;
  • publicação de imagens de crianças ou menores aparentes na landing page pública

    • (mesmo fotos familiares normais — a página pública é indexável);

  • tráfico de pessoas;
  • venda ou distribuição de drogas ilícitas;
  • comercialização ilícita de armas;
  • fraude, golpes ou actividades criminosas;
  • ameaças, incentivo à violência ou violência gráfica inadequada;
  • incentivo ou ameaça de violência contra mulheres;
  • assédio, intimidação, bullying ou ataques pessoais direcionados;
  • conteúdo discriminatório ou de ódio proibido pela legislação aplicável;
  • material que viole direitos de terceiros;
  • uso abusivo dos recursos de mídia (TV, galeria, Photo Book, convites, SEO/social).

    • 3. “Pública” não é autorização incondicional

    Marcar uma foto como pública significa apenas que o utilizador autoriza que a mídia

    seja candidata a exibição pública, sujeita às regras de segurança e privacidade da

    plataforma.

    A decisão final de elegibilidade depende de moderação, política global e política da

    superfície (landing, TV, galeria, Photo Book, SEO, etc.).

    APPROVED não significa publicável em todos os canais.

    4. Landing page — padrão mais restritivo

    A landing page é pública e indexável. Nunca são publicadas automaticamente imagens com

    crianças/menores aparentes, pornografia, sexo, nudez sexual, sexualização, violência gráfica

    ou conteúdo ilícito. Não existe “publicar mesmo assim” para bloqueios absolutos.

    5. Moderação

    Imagens e textos públicos podem passar por verificação automática e, quando necessário,

    revisão pela administração central GlobalChurch, antes de publicação ou exibição.

    Upload não significa publicação automática. Em caso de dúvida: não publicar.

    6. Eventos legítimos

    Conferências, cultos, casamentos, batismos, campanhas educativas e trabalho social podem

    mencionar temas sensíveis no contexto de prevenção, educação ou combate a práticas ilícitas

    ou à violência. Isso não é tratado como promoção da actividade proibida.

    7. Identificação da organização

    Antes de criar eventos, a organização deve informar CPF ou CNPJ válido na configuração

    da empresa.

    8. Consequências

    Conteúdo que viole estas regras pode ter a publicação recusada ou removida.

    Violação grave pode resultar em suspensão imediata da conta e banimento do CPF/CNPJ,

    impedindo novo cadastro, observadas as regras contratuais e legais aplicáveis.

    9. Contacto

    Dúvidas: canais oficiais de suporte da plataforma.

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