Termos de Uso e Contratação

Termos de Uso e Contratação — GlobalChurch

Versão: 1.0

Vigência: a partir da publicação nesta plataforma.

Dados de identificação do fornecedor da plataforma (razão social, CNPJ, endereço) serão

exibidos quando configurados administrativamente. Enquanto pendentes, use os canais

oficiais de suporte publicados no site.

1. Identificação da plataforma

A plataforma tecnológica GlobalChurch (também referida como “plataforma”, “SaaS” ou “serviço”)

é disponibilizada sob a marca GlobalChurch / O Caminho Platform, incluindo o produto

GlobalChurch Eventos.

Canais de atendimento: e-mail de suporte publicado na configuração da plataforma

({{EMAIL_SUPORTE}}) e/ou canal indicado no site.

2. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma GlobalChurch SaaS, a contratação

de planos e recursos, e as condições gerais aplicáveis aos produtos disponibilizados,

incluindo o GlobalChurch Eventos.

3. Definição do GlobalChurch SaaS

O GlobalChurch SaaS é uma plataforma multi-tenant de software como serviço voltada à

organização de igrejas e organizações, abrangendo módulos operacionais, administrativos,

de comunicação e correlatos, conforme o plano contratado.

4. Definição do GlobalChurch Eventos

O GlobalChurch Eventos é um produto/módulo da plataforma destinado à criação, divulgação

e gestão tecnológica de eventos, inscrições/ingressos e operações digitais correlatas.

A plataforma não se confunde, por si só, com a organização física ou a produção do evento.

5. Elegibilidade e capacidade

O contratante declara ter capacidade legal para contratar. Em caso de Pessoa Jurídica,

o utilizador que cria a conta declara estar autorizado a representar a organização

perante a plataforma, sem que o mero cadastro do CNPJ comprove, isoladamente, poderes

específicos de representação.

6. Criação e segurança da conta

O contratante é responsável por manter credenciais em sigilo, por actualizar dados

cadastrais e por actos praticados sob a sua conta, salvo demonstração de uso indevido

alheio sem culpa sua.

7. Dados cadastrais

Poderão ser solicitados dados necessários à contratação, suporte, cobrança, segurança

e cumprimento de obrigações legais, incluindo dados de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica

e do responsável pela conta, conforme a Política de Privacidade.

8. Contratação por PF ou PJ

A conta pode ser associada a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. A verificação cadastral

e documental, quando aplicável, destina-se à identificação do contratante perante a

plataforma e não substitui obrigações próprias do organizador perante participantes

e autoridades.

9–12. Planos, assinaturas, recursos e add-ons

Os planos, preços, ciclos, limites e recursos inclusos são os publicados na área comercial

da plataforma no momento da contratação. Recursos adicionais (add-ons), quando disponíveis,

podem ser contratados separadamente e regem-se pelas condições comerciais vigentes,

sem inventar taxas não configuradas no sistema.

13–16. Pagamentos, renovação, alteração e cancelamento

Pagamentos de assinatura SaaS seguem o gateway e as condições activas na plataforma.

Renovação, upgrade/downgrade e cancelamento observam as regras do plano e a legislação

aplicável. Distingue-se o preço do SaaS das cobranças que o organizador possa efectuar

junto a participantes (quando aplicável), processadas conforme o fluxo e o processador

utilizados.

17. Suspensão da conta

A plataforma poderá suspender ou restringir o acesso em casos de inadimplência, risco

à segurança, uso indevido, ordem legal ou violação material destes Termos, com comunicação

quando razoável e juridicamente cabível.

18–19. Uso permitido e proibido

É permitido utilizar a plataforma conforme a documentação e o plano. É proibido, entre outros:

usar o serviço para fins ilícitos; tentar contornar segurança ou isolamento multi-tenant;

carregar malware; praticar spam abusivo; violar direitos de terceiros; ou utilizar a

marca GlobalChurch de forma enganosa.

20–21. Propriedade intelectual e conteúdo do cliente

A plataforma, marcas, software e materiais próprios do GlobalChurch permanecem de titularidade

do respectivo titular. Conteúdos inseridos pelo cliente permanecem sob a sua responsabilidade

e, quando aplicável, titularidade, concedendo à plataforma licença limitada para hospedar

e processar o conteúdo na medida necessária à prestação do serviço.

22. Integrações de terceiros

Integrações (pagamentos, WhatsApp/Evolution, e-mail, etc.) podem depender de serviços

de terceiros, sujeitos aos respectivos termos. A disponibilidade desses serviços externos

não é controlada integralmente pela plataforma.

23–24. Disponibilidade e manutenção

Envidamos esforços razoáveis de disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

Manutenções programadas ou emergenciais poderão ocorrer.

25. Limitações tecnicamente e juridicamente cabíveis

Na medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade contratual da plataforma

limita-se a danos directamente decorrentes de falha comprovada do serviço, excluídas

expectativas comerciais do evento físico do organizador. **Não se afastam responsabilidades

legais que não possam ser excluídas contratualmente.**

26. Responsabilidades da plataforma

Compete à plataforma, conforme aplicável: disponibilizar o software contratado; aplicar

medidas razoáveis de segurança; tratar dados conforme a Política de Privacidade e o papel

que exercer em cada operação; e prestar suporte pelos canais oficiais.

27. Responsabilidades do cliente

Compete ao cliente: exactidão das informações; cumprimento da lei; segurança das suas

credenciais; conteúdo publicado; obrigações fiscais próprias; e, quando organizador de

eventos, as responsabilidades descritas nos Termos do Organizador.

28. Privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD, com bases legais

adequadas a cada finalidade — não se afirma que todo tratamento ocorre mediante consentimento.

29–33. Comunicações, alterações, encerramento, lei e atendimento

Comunicações operacionais poderão ser enviadas por e-mail, painel ou canais configurados

(incluindo WhatsApp operacional, quando activado). Alterações materiais destes Termos

poderão exigir nova ciência ou novo aceite, conforme configuração da versão.

Encerramento da conta observa o plano e a lei. Legislação brasileira. Canal: {{EMAIL_SUPORTE}}.